Autoridades da Europa querem lei para proibir monopólios em aplicativos de mensagens e vendas; isso é bom?
4 de novembro de 2022
A União Europeia vem desenvolvendo novas pesquisas e leis sobre como a tecnologia está inserida nos países que fazem parte do bloco. Agora, uma nova lei pode pulverizar novos aplicativos por lá.
Lei de aplicativos muda na Europa. – Imagem: Daniel Romero on Unsplash
União Europeia quer regulamentar o domínio das gigantes da tecnologia
Nova lei chamada de Digital Markets Acts (DMA) feita pela União Europeia, grandes empresas como Google e Apple seriam obrigadas a abrir seus serviços para empresas e desenvolvedores menores.
Por exemplo, aplicativos de mensagens mais famosos podem ser obrigados a trabalhar com aplicativos de mensagens menores.
Essa lei mudará algumas questões para grandes empresas, chamadas de gatekeeper. Algumas dessas companhias já expressaram preocupação com o potencial impacto da DMA.
Sob a lei, aplicativos de mensagens menores poderão pedir permissão para seus usuários enviarem e receberem mensagens por meio de plataformas de empresas maiores.
Entretanto, as gigantes da tecnologia não serão obrigadas a tornar outros recursos interoperáveis. Segundo o texto, vídeos e áudios entre dois usuários ou grupos de usuários não serão interoperáveis – pelo menos não nos primeiros quatro anos.
Ao Wired, Gerard de Graaf, funcionário da UE, deu o exemplo da Apple:
“O iPhone, agora poderá baixar aplicativos não apenas da App Store, mas de outras lojas de aplicativos ou da Internet”.
Ato ‘histórico’ dentro da Europa
Uma das maiores organizações de consumidores da Europa, a BEUC, disse que:
“Esta legislação irá reequilibrar os mercados digitais, aumentar a escolha do consumidor e acabar com muitas das piores práticas que as grandes empresas de tecnologia adotaram ao longo dos anos”
Exemplos de mudanças sob a DMA:
- “O Google pode ser obrigado a não promover seus próprios serviços locais, de viagens ou de emprego sobre os de rivais nos resultados de pesquisa”;
- “A Apple pode não conseguir forçar os usuários a usar seu serviço de pagamento para compras de aplicativos”.
Agora, a lei passa por uma fase de seis meses de implementação, que começa a ser aplicado a partir de 2 de março de 2023.
A comissária para a concorrência e quem, originalmente, propôs a lei, Margrethe Vestager disse:
“Convidamos todos os potenciais guardiões, seus concorrentes ou organizações de consumidores, a vir e conversar conosco sobre a melhor forma de implementar o DMA”.
Gatekeepers não foram nomeados formalmente, mas a lei coloca algumas restrições sob estas grandes empresas, como:
- “Permitir que os usuários instalem aplicativos ou lojas de aplicativos de terceiros”;
- “Impedir que as empresas classifiquem seus próprios produtos ou serviços de forma mais favorável do que seus concorrentes”.
Empresas como a Apple já explicitaram a sua preocupação sobre a DMA.
Com informações: BBC News.
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