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Finalmente o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica ) aprovou a compra da Oi Móvel pelas empresas Claro, Tim e Telefônica Brasil (dona da Vivo), ainda que cheia de restrições. As empresas que adquiriram os ativos terão que cumprir uma série de medidas presentes num ACC (Acordo em Controle de Concentrações) para evitar os riscos concorrenciais.
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A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), após análises mostrarem que, com a saída da Oi do mercado haveria uma concentração de mercado em torno das outras três empresas. Mesmo assim, o Cade concluiu que a falência completa da Oi Móvel seria muito mais prejudicial para o SMP (Serviço Móvel Pessoal), já que com a transição haveria uma “partição justa” dos clientes da Oi.
Compra da Oi Móvel era a melhor opção
“Quando considerados em conjunto com as condicionantes da Anatel e a regulamentação setorial, os remédios do Cade têm o potencial de reduzir significativamente as barreiras à entrada e de aumentar a expansão de concorrentes, mitigando as preocupações concorrenciais identificadas ao longo da instrução do presente processo”, disse Lenisa Prado, conselheira no Cade.
A votação foi aprovada devido ao voto de minerva do presidente do conselho, Alexandre Cordeiro, uma vez que não houve uma maioria de votos. O resultado final ficou assim:
A favor:
- Alexandre Cordeiro – Presidente do conselho
- Luiz Hoffmann – Conselheiro
- Lenisa Prado – Conselheiro
Contra:
- Luis Braido (relator do ato de concentração) – Conselheiro
- Paula Azevedo – Conselheiro
- Sérgio Ravagnan – Conselheiro
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Regras aprovadas evitam concentração de mercado
As medidas listadas no ACC “favorecem e facilitam a entrada de novos agentes econômicos e a expansão de competidores no mercado de SMP”. Uma delas é a oferta pública que deverá ser feita pelas compradoras de mais ou menos metade das ERBs (estações de rádio base) que foram adquiridas da Oi. Segue a lista das demais:
- uma oferta pública para venda de praticamente metade das estações rádio-base (antenas) adquiridas da Oi Móvel;
- uma oferta de referência para criação de operadoras virtuais (MVNOs);
- uma oferta de referência para exploração industrial de uso de espectro;
- uma oferta de referência para roaming nacional de dados, voz e SMS, permitindo que novas operadoras e teles menores contratem a cobertura existente das grandes;
- uma oferta de referência para compartilhamento de espectro (RAN Sharing).
Vale lembrar que a compra quase não foi concretizada devido a vários órgãos regulamentadores estarem preocupados com a concentração de mercado no segmento das SMPs.
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Hugo Cruz
Redator Profissional, Comunicador Social e especialista em Produção de Conteúdo Web. Formado em Letras - Inglês e Administração. CEO da Agência Digital Comunicalize.
