iFood quer “inovar” e empresa propõe nova categoria trabalhista “mista”; confira
28 de setembro de 2022
Em matéria feita e apurada pelo The Intercept, o iFood apresentou proposta para criar uma categoria trabalhista para entregadores e motoristas que trabalham na plataforma.
Gestor de Pedidos do iFood. (Imagem: Divulgação/iFood)
iFood: texto apresentado põe questões trabalhistas no foco
O iFood apresentou um texto que propõe uma “nova categoria” de trabalho para entregadores que são “parceiros” na plataforma.
Uma reunião realizada em maio deste ano com representantes da empresa e alguns trabalhadores foi feita, onde foi apresentado o texto que, conforme a empresa, promoveria “segurança jurídica” aos motoristas e entregadores.
Segundo a Chefe de Comunidade do iFood, o texto foi produzido pela própria empresa e traz, na prática, uma nova categoria de trabalhadores que não estaria nem protegida pela CLT, mas também não teria as mesmas questões do Micro Empreendedor Individual (MEI).
A nova categoria seria o “Prestador de Serviço Independente”. O trabalhador não teria direitos como 13º salário, férias remuneradas ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contaria apenas com benefícios previdenciários como aposentadoria e afastamento por doença.
A proposta foi obtida pelo portal investigativo e traz as empresas como Optecs” – ou Operadoras de Plataforma Tecnológica de Intermediação. Os trabalhadores virariam Prestadores de Serviços Independentes.
Questionado pelos repórteres do The Intercept, o iFood disse que está engajado para dialogar:
“Para construir um modelo que inclua entregadores no sistema previdenciário e traga proteções para os trabalhadores de plataformas digitais”.
Entretanto, não respondeu sobre as questões que envolvem o anteprojeto – texto que ainda não foi apresentado para apreciação.
Não é a primeira vez que a empresa se envolve com questões trabalhistas
Em levantamento feito pelo Instituto Locomotiva e apresentado na Comissão Parlamentar Inquéritos dos Aplicativos, mostrou-se que 49% motoristas e entregadores do iFood trabalham mais de 10h por dia.
Além disso, 32% trabalham de 10 a 12 horas por dia e 17% trabalham mais de 12 horas por dia.
O ponto é que os números apresentados foram de encontro com os relatórios fornecidos pela empresa, afirmando que 70% dos trabalhadores ficavam apenas 60 horas por mês logados nos aplicativos.
A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar os contratos das empresas, bem como avaliar a situação trabalhista. Ainda está em andamento.
Com informações: The Intercept.
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