Reconhecimento facial no Metrô de São Paulo vai parar na Justiça 

Reconhecimento facial no Metrô de São Paulo vira caso de justiça e os responsáveis podem ser sentenciados a pagar indenização milionária.

Uma ação protocolada por 6 instituições, incluindo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pedem que a empresa responsável pelo uso de reconhecimento facial no Metrô de São Paulo não só interrompa a coleta de dados como também pague uma indenização de R$42,8 milhões de reais por danos morais.

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rianças e adolescentes no metrô

Reconhecimento facial no Metrô de São Paulo pode afetar crianças e adolescentes (Imagem: Ronaldo Santos / Pexels)

Segundo o que consta na ação, a privacidade de cerca de 4 milhões de usuários diários do metrô (incluindo menores de idade) estaria em risco pois o reconhecimento facial não atende aos requisitos legais estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição Federal e até mesmo em tratados internacionais.

Reconhecimento facial no Metrô de São Paulo pode expor a privacidade de menores

Além do mais, segundo os autores da ação, uma das irregularidades mais graves seria a coleta e tratamento de dados pessoais (nesse caso, imagens) de menores sem qualquer consentimento dos pais, indo diretamente contra o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LGPD.

Eles ainda levantam questões sobre como a tecnologia pode falhar ao produzir ações discriminatórias contra passageiros e que transexuais e transgêneros são grupos especialmente afetadas por sistemas como esse.

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Ao usar o sistema de reconhecimento facial, o Metrô adota uma tecnologia que invade a privacidade das pessoas, gera discriminação e deixa de investir onde realmente é necessário, que é na melhoria do transporte público“, afirmou Estela Guerrini, defensora pública de São Paulo.

Metrô de SP diz ter seguido as regras

O Metrô de São Paulo já havia afirmado, em um comunicado, que o projeto seguiu as normas da LGPD. Disse também que o objetivo é aumentar a segurança dos usuários do serviço e que não existe um banco de dados que armazene as informações.

As câmeras seriam uma ferramenta chave na  “identificação e rastreamento de objetos suspeitos, crianças desacompanhadas” e outras tarefas .

O reconhecimento facial é apenas um dos recursos possíveis que pode auxiliar nessas tarefas”, concluiu o comunicado.

O Metrô foi intimado a se manifestar em até 48 horas.

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Hugo Cruz
Escrito por

Hugo Cruz

Redator Profissional, Comunicador Social e especialista em Produção de Conteúdo Web. Formado em Letras - Inglês e Administração. CEO da Agência Digital Comunicalize.