Senado aprova isenção fiscal para câmeras importadas

Durante uma votação realizada na última terça-feira (22), o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que promove a isenção fiscal para câmaras importadas. Na realidade, o texto estende a medida para equipamentos para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.

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Senado aprova isenção fiscal para câmeras importadas
Senado aprova isenção fiscal para câmeras importadas. (Imagem: Pixabay)

O texto que, já havia recebido um parecer favorável na Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção presidencial. De acordo com o projeto de lei, de agora em diante a isenção fiscal para câmeras importadas abrange os seguintes tributos:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior; 
  • Programa de Integração Social (PIS); 
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); 
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Mas pode ser necessário conter a empolgação, porque a isenção fiscal será concedida apenas a câmeras e respectivos acessórios que não contenham nenhum produto similar comercializado no Brasil.

Além do mais, é preciso respeitar o limite máximo de R$ 50 mil, e o comprador e beneficiário é obrigado a ficar em posse do equipamento pelo prazo mínimo de dois anos. 

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De acordo com o relator do projeto, o senador Esperidião Amin, “a presente proposição visa renovar os equipamentos e materiais necessários aos serviços de registro de imagens (fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera)”.

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Vale ressaltar que o Senado Federal batizou a lei em questão de Orlando Brito, em homenagem ao fotojornalista devido à relevante contribuição para o registro da história política brasileira. Durante sua carreira Brito cobriu a trajetória de 15 presidentes da República, e veio à óbito no dia 11 de março. 

Quem terá direito?

É importante pontuar que a isenção fiscal para câmeras importadas contempla apenas compras realizadas por pessoas físicas. Em certo momento uma emenda foi apresentada com a intenção de ampliar os benefícios para as empresas, mas não foi aprovada.

Na prática, para ser beneficiado pela isenção dos impostos, será necessário apresentar uma declaração de falta de equipamento semelhante no mercado nacional e a comprovação do exercício profissional nas áreas mencionadas. 

Neste sentido, o interessado deverá apresentar a carteira de trabalho devidamente assinada ou um contrato de trabalho. Na hipótese de ser um servidor público, será necessário encaminhar a certidão do departamento de pessoal do respectivo órgão. Já o profissional autônomo ou prestador de serviços como pessoa jurídica, deve enviar a comprovação de contribuição previdenciária.

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